NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

A ética exige competência, devoção ao serviço público, transparência, disponibilidade para abandonar o cargo exercido a outros melhores, nos termos da lei.

A ética exige que o funcionário (servidor do Estado) sirva a República e proíbe-o de se servir da República para promover os seus fins pessoais ou de determinado grupo.
A ética da acção política exige tudo isto.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Real foi a uma festa organizada pelo PSD na freguesia de Campeã, com o motorista da autarquia e com o carro do município-
Também o Vereador do Ambiente levou o carro, que a Câmara Municipal paga, a esta mesma festa.

Isto é, gastaram os nossos impostos em benefício próprio e do seu grupo. Não sabemos se este procedimento é legal (pensamos que é um caso de polícia), mas sabemos que é imoral e eticamente condenável.
É um péssimo exemplo.

A denúncia deste facto serve para traduzir bem o autismo de quem julga que tudo pode fazer depois de 30 anos de poder.
Merece reflexão e crítica de todos aqueles que acreditam na ética enquanto valor da República.

PARTIDO SOCIALISTA DE VILA REAL

XIII Congresso Federativo do Partido Socialista de Vila Real

Realizou-se no Pavilhão Desportivo Municipal de Mondim de Basto, no dia 8 de Novembro, o XIII Congresso Federativo do Partido Socialista de Vila Real.

Rui Santos, que já tinha sido reeleito como Presidente da Federação do PS de Vila Real, viu a sua moção “O PS no Distrito de Vila Real: - Ambição com Futuro” ser aprovada por unanimidade

Ascenso Simões, do Secretariado Nacional do PS, e actual Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas esteve na Sessão de Abertura. Pedro Silva Pereira, também membro do Secretariado Nacional, e actual Ministro da Presidência, encerrou este congresso.

Nas suas intervenções estes destacados militantes do PS pediram aos militantes e simpatizantes do PS um grande empenhamento nas próximas batalhas eleitorais. Em 2009, realizam-se três actos eleitorais. Eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas.


Perante as centenas de congressistas, Rui Santos, prometeu mobilizar o partido para todas as eleições, garantindo que o PS Distrital está empenhado em ganhar todas as eleições. Ganhar as eleições europeias, ganhar novamente as eleições legislativas no Distrito de Vila Real e finalmente ganhar mais Câmaras Municipais e Assembleias de Freguesia do que o PSD no Distrito de Vila Real.


Pedro Silva Pereira, no discurso de encerramento, destacou a obra realizada pelo Governo Socialista no Distrito de Vila Real. Este membro do Governo, que também foi eleito deputado pelo Distrito de Vila Real lembrou a “ marca do PS no Distrito”, realçando as obras da rede rodoviária, o programa PARES, o Complemento Solidário para Idosos, …

Pedro Silva Pereira centrou o seu discurso nas políticas do actual Governo. O apoio às famílias e às empresas, num momento de crise são fruto das políticas de rigor orçamental praticadas no passado recente. O aumento do Salário Mínimo Nacional, que ao contrario do afirmado por outros, é uma medida justa, sensata e necessária no momento actual. E mostra que o Governo é solidário com quem mais precisa.

Este destacado militante do PS desafiou o PSD distrital a pronunciar-se se está ou não contra o investimento público a realizar no Distrito. Para o PS este investimento é indispensável para garantir qualidade de vida às populações que vivem nos distritos do interior do país.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS COM RESULTADOS POSITIVOS TAMBÉM NO DISTRITO DE VILA REAL

A Comissão Distrital de Protecção Civil reuniu ontem para analisar a problemática dos incêndios florestais no distrito, no decorrer do presente ano e para aprovar, em versão final, uma proposta de “Plano de Gestão de Combustíveis Florestais nas Áreas de Pastoreio com Uso do Fogo Controlado – Distrito de Vila Real”
Relativamente aos incêndios no presente ano, procedeu-se a uma avaliação a partir dos dados estatísticos e da análise que cada oficial de ligação das entidades que participavam nos briefings semanais fez na sua área de responsabilidade.
Constatou-se assim:
1. Até ao dia 15 de Outubro, a área ardida (1460 ha – nºs provs.) é -61% da média dos últimos dois anos. O nº de incêndios é -21%, também relativamente à média dos anos 2006 e 2007.
2. Para estes bons resultados contribuíram no entender generalizado dos presentes os seguintes factores: uma participação e envolvimento empenhado de todos os intervenientes no dispositivo, em que se destaca o papel dos Bombeiros Voluntários do distrito; uma boa articulação entre os vários níveis de decisão – municipal, distrital e nacional; elevada eficácia e eficiência na primeira intervenção; melhorias na comunicação e interacção entre todos os agentes que compõem o dispositivo, com especial incidência no teatro das operações; eficácia na vigilância e fiscalização da responsabilidade do Grupo Territorial da G.N.R; importante contributo das Equipas do Exército; contributo também muito positivo das várias Equipas de Sapadores, quer no trabalho de prevenção estrutural, quer no apoio ao combate; presença de mais um meio aéreo no distrito, um helicóptero pesado Kamov, que se revelou de extrema importância em situações de combate ampliado, quer no nosso distrito quer nos distritos vizinhos.

3. Apesar destes dados, considerados muito positivos, a Comissão não deixou de registar que, no futuro, se deve continuar a manter uma grande atenção à prevenção estrutural e uma alerta constante nos períodos de maior risco para uma intervenção inicial rápida e eficaz. Aconselhou-se a proceder a diligencias no sentido de melhorar o funcionamento dos postos de vigia. Considerou-se ainda de grande valor as campanhas de sensibilização junto da população, em geral, mas também as que se fizeram junto dos emigrantes. Estas acções conjugadas com o papel pedagógico e proximidade das forças de segurança junto das populações foram consideradas de grande utilidade.

Quanto ao segundo ponto, a Comissão tomou conhecimento do trabalho desenvolvido na sequência do que fora deliberado na anterior reunião e aprovou uma proposta de “Plano de Gestão de Combustíveis Florestais nas Áreas de Pastoreio com Uso do Fogo Controlado – Distrito de Vila Real”.
Este plano assenta na ideia que a promoção do fogo controlado para renovação de pastagens constitui uma forma de prevenção de fogos rurais. Esta opção justifica-se plenamente pela convicção de que o fogo controlado pode servir de ferramenta de gestão dos espaços de pastoreio, já que esta actividade é essencial ao Meio Rural, designadamente ao de parte significativa do Distrito de Vila Real. Nele estarão empenhadas várias entidades e instituições de carácter público e privado bem como serviços de Administração Central e Local.

A Comissão Distrital tomou ainda conhecimento que, na procura de melhorar as condições de segurança das instituições de solidariedade social, o Ministério de Trabalho e da Solidariedade Social aprovou um conjunto de intervenções no distrito que vão melhorar a segurança e o bem-estar em onze lares, três creches, um lar de jovens e um centro de apoio domiciliário, repartidas por onze Municípios.

Por fim considerou não haver motivo para receios alarmistas em nenhuma possível situação que exija intervenções de protecção e socorro.


Vila Real, 30 de Outubro de 2008

O Gabinete de Imprensa – Governo Civil de Vila Real

OE 2009: Apoiar as famílias, assegurar a protecção social

O governo não desviará a atenção do controlo do défice, apesar de reforçar as sua políticas sociais. “Não poremos em causa o que tanto esforço custou aos portugueses. O défice será mantido nos 2,2 % do PIB, mercê da continuação da reforma da administração pública, do controlo da despesa corrente e da eficiência no combate à fraude e evasão fiscal”, afirmou o primeiro-ministro no debate parlamentar que deu início à discussão do Orçamento de Estado para 2009.
José Sócrates realçou que “este governo tem resultados inéditos neste domínio e faz ponto de honra do combate à fraude e à evasão fiscal, porque só assim há justa repartição de custos e de benefícios”. Para o primeiro-ministro “a crise actual, que começou nos mercados de capitais norte-americanos, deitou por terra todas as ilusões que alguns ainda pudessem ter sobre a perfeição dos mercados desregulados e a desnecessidade da intervenção pública.”
Para o executivo socialista a proposta de Orçamento exprime as preocupações sociais do Governo e intensifica o apoio às famílias portuguesas, nomeadamente através do Complemento Solidário para Idosos de que já beneficiam 160.000 portugueses, do abono de família que aumentará 25% para as famílias do primeiro e segundo escalões, a majoração para famílias monoparentais e a generalização a todos os beneficiários da 13ª prestação, para apoio às despesas escolares. José Sócrates destacou também as reduções em sede de IMI e a maior dedução, em sede de IRS, das despesas com juros, mas também a multiplicação de programas fundamentais, como o alargamento da rede de creches e lares de idosos.
O primeiro-ministro destacou por último o aumento salarial dos funcionários públicos, acima da inflação prevista. “É uma medida mais do que justa para os trabalhadores da administração pública, agora que o Estado a pode tomar sem pôr em perigo as contas públicas”, afirmou Sócrates.

OE 2009: Solidariedade social e o salário mínimo

O Orçamento de Estado para 2009, que começou no dia 5 de Novembro a ser discutido na AR, reforça as políticas sociais seguidas pelo governo socialista. Para José Sócrates, “em momentos de dificuldades, como os que todo o mundo vive, aumenta a responsabilidade do Estado”.
“É para o Estado que se viram os cidadãos, nesta conjuntura difícil. E a obrigação do Estado é aproveitar os graus de liberdade que a consolidação orçamental vai permitindo, para incentivar a economia, o emprego e apoiar as famílias”, afirmou o primeiro-ministro.
José Sócrates realçou o aumento absolutamente histórico do salário mínimo. “O aumento resulta de um acordo de concertação social, subscrito por todos os parceiros e que define uma meta precisa: chegar aos 500 euros mensais em 2011.
Segundo o acordo, o salário mínimo aumentará em 2009 para 450 euros” afirmou o chefe do executivo socialista, realçando que “o governo e os parceiros cumprirão o acordo, estabelecendo um novo valor do salário mínimo: 450 euros. Porque esta é uma decisão justa, que combate a pobreza e promove a igualdade de oportunidades.”

Partido Socialista e José Sócrates a subir nas sondagens

02-Nov-2008

Um inquérito da Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença mostra que o Partido Socialista subiu nas intenções de voto para as eleições legislativas e está mais próximo da maioria absoluta.
Segundo esta nova sondagem, o PS conta com 41,8 por cento das intenções de voto e está no limiar da maioria absoluta. José Sócrates viu a sua popularidade crescer 2,2 por cento para os 22,1 por cento. Já o PSD continua a descer, com o saldo de popularidade a fixar-se nos 32,1 por cento.Este inquérito da Eurosondagem foi realizado depois da apresentação do Orçamento de Estado para 2009, o que comprova que o Partido Socialista tem vindo a sair vencedor dos confrontos com a oposição.Na semana passsada uma sondagem do Diário Económico/Marktest deu 39,8 por cento das intenções de voto ao PS, sustentando esta tendência de subida do partido.

José Sócrates participa no Campus JS

O Secretário-Geral do Partido Socialista José Sócrates participou no Campus JS, que se realizou no Hotel Miracorgo, em Vila Real.A intervenção do Secretário-Geral do Partido Socialista decorreu, sábado, dia 1 de Novembro, pelas 16h00.