10-Jul-2008
Os contribuintes com menores rendimentos, nos primeiros dois escalões do IRS, vão ter uma majoração de 50 por cento na dedução das suas despesas com habitação, passando a deduzir 879 euros, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Falando na abertura do debate do estado da Nação, José Sócrates explicou que a medida de alteração das deduções fiscais em sede de IRS com despesas de habitação, aprovada em Conselho de Ministros, terá efeitos já em 2009 e "deverá beneficiar um milhão de agregados familiares".Segundo o primeiro-ministro, actualmente todos os contribuintes deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS, razão pela qual o Governo fará agora duas mudanças."A primeira é a de introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes; a segunda é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes com menores rendimentos poderão deduzir", apontou José Sócrates, acrescentando que, a partir de agora, "os contribuintes dos primeiros e segundo escalões do IRS terão uma majoração de 50 por cento, passando a deduzir 879 euros"."No terceiro escalão, a dedução poderá ir até aos 703 euros (majoração de 20 por cento) e no quatro escalão, que vai até aos rendimentos de 40 mil euros, a majoração será de 10 por cento, isto é uma dedução de 644 euros", afirmou o primeiro-ministro.
