“Temos de agir olhando para a frente, com determinação e sentido de Justiça”
10-Jul-2008

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, na Assembleia da República, um novo conjunto de medidas, “que procuram apoiar as famílias”, aliviando-as de algumas das suas despesas básicas, “dando mais a quem mais precisa”.
José Sócrates, que falava na abertura do debate do Estado da Nação, garantiu, acerca das dificuldades criadas pela subida das taxas de juro, que é intenção do Governo “ajudar as famílias de menores rendimentos a acomodar melhor os seus encargos com a habitação, mudando a forma como tais encargos entram para a determinação do seu IRS”.O primeiro-ministro anunciou a aprovação de uma proposta de lei, cujo objectivo é o de “alterar o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente”. Para tal, anunciou o aumento substancial do montante que os contribuintes com menores rendimentos poderão deduzir.Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), José Sócrates afirmou que a sua descida irá beneficiar centenas de milhares de proprietários e que o alargamento da isenção do pagamento deste imposto abrangerá 428 mil agregados.O Governo quer ainda incentivar a utilização dos transportes colectivos. Depois da decisão do congelamento do preço de todos os tipos de passes e assinaturas, o primeiro-ministro anunciou a criação de um novo passe para os transportes públicos urbanos, o passe escolar. “O passe escolar destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos e garante a redução para metade do valor mensal da assinatura de cada tipo de transporte”, explicou.Esta medida vem apoiar as famílias em mais uma das suas despesas básicas. José Sócrates afirmou que “este novo passe se acrescenta ao sistema já hoje existente de transportes escolares, pelo qual todos alunos que residam a mais de 3 ou 4 quilómetros da escola básica têm direito a transporte gratuito para a sua escola”.Além destas, será alargada a acção social no ensino básico e secundário, com o objectivo de simplificar os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalão do abono de família, triplicando o número de beneficiários.O primeiro-ministro anunciou ainda a aprovação, pelo Governo, de uma proposta de lei para a criação de uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas, resultantes da actual escalada de preços. “Essa tributação autónoma será de 25%, isto é, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais”, explicou.“O país já ultrapassou uma grave crise orçamental, e isso dá-nos ânimo e confiança na nossa capacidade, já demonstrada, de enfrentar e resolver as dificuldades”, afirmou José Sócrates.O primeiro-ministro admitiu as sérias dificuldades enfrentadas, mas sublinhou que, por isso mesmo, “temos de agir em várias áreas, olhando para a frente, com determinação e sentido de justiça”.“As medidas que hoje apresentei ao Parlamento têm este traço comum: justiça na repartição dos custos e na distribuição das oportunidades; incentivo ao uso dos transportes colectivos e, principalmente, apoio às famílias onde elas mais precisam, na habitação e na educação dos filhos”, concluiu José Sócrates.