DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRUTAS E LEGUMES NAS ESCOLAS
Assembleia da Republica – 16 de Outubro
(Dia Mundial da Alimentação)
DeputadoS SOCIALISTAS
preparam medidas Legislativas dirigidas à prevenção das doenças cardiovasculares e da obesidade infantil
O deputado socialista Jorge Almeida, Coordenador do Partido Socialista na Subcomissão de Agricultura, e também membro da Comissão de Saúde, o Deputado Socialista Joaquim Couto, e os deputados socialistas destas Comissões Parlamentares, apresentam à comunicação social, no Dia Mundial da Alimentação, duas iniciativas legislativas para a promoção da alimentação saudável.
Um Projecto de Lei que visa “Estabelecer normas com vista a reduzir o teor de sal no pão, bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados a consumo humano”, e um Projecto de Resolução que “Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas, e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil”.
O Projecto de Lei, que foi redigido no seguimento de estudos recentes sobre o consumo de sal dos portugueses, e da constatação de que o pão português é o mais salgado da Europa, apresenta entre outros, os seguintes objectivos:
- Criação de um limite máximo de teor de sal no pão.
- Uma melhor identificação, simples, clara e objectiva, a colocar na rotulagem, dos teores de sal nos alimentos embalados.
O Projecto de Resolução, que tendo em conta os indicadores estatísticos muito preocupantes sobre obesidade infantil em Portugal, a tendência de redução dos hábitos de consumo de frutas e legumes na população escolar, e tendo ainda em consideração a Reforma da OCM das frutas e legumes e a proposta da Comissão Europeia de incentivo na distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas, que recomenda ao Governo:
- A adesão ao Programa Comunitário de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas.
- A preparação de um Programa Nacional de Promoção do Consumo de Hortofrutícolas, segundo as orientações da OMS/FAO, de cariz multisectorial (agricultura, saúde e educação), que envolva a sociedade civil, as autarquias, as instituições públicas e o sector privado, e que seja sinérgico com as políticas nacionais existentes;
- Que estude a possibilidade da proibição da venda de alimentos hipersalinos e hipercalóricos nas escolas.
Estas são duas iniciativas importantes para a promoção da alimentação saudável e também para a prevenção das doenças crónicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares, cancros gastrointestinais, diabetes de tipo II e obesidade).
Para mais informações:
Deputado Jorge Almeida tlm. 917 524 822
